Questão 2440639

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2440639

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Antônio Prado

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O seguro contra acidentes de trabalho será a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa B:
Quando em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho será de sete horas.
Alternativa C:
A compensação de horário é obrigatória e independente de ajuste em acordo ou convenção coletiva de trabalho
Alternativa D:
Não haverá proteção contra a despedida arbitrária na relação de emprego, apenas haverá proteção contra a despedida por justa causa, e nessa, a indenização compensatória será obrigatória.
Alternativa E:
A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escola será a partir dos quatro meses de nascimento até os seis anos de idade.