Questão
ID 2440582Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói
Em relação ao direito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A Constituição veda a utilização de base de cálculo própria de impostos para a exigência de taxas.
II. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas.
III. A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo.
Está(ão) CORRETO(S):