Questão 2440578

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2440578

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói

As imunidades tributárias consistem exatamente na exclusão da competência tributária. Sobre o tema, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
As igrejas não recolhem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Alternativa B:
Configuram-se como limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativa C:
É uma barreira instituída por um dispositivo da Constituição Federal, que veda a incidência de tributação sobre determinado fato, determinada pessoa e/ou determinada categoria de pessoas.
Alternativa D:
Instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é uma permissão constitucional de exceção no campo da imunidade tributária.
Alternativa E:
Está prevista a imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado à sua impressão, em relação aos impostos.