Questão 244047 de Direito Sanitário e Saúde - Fundação CESGRANRIO 2014

Questão

ID 244047

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Repartição de Competências

Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais.Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Alternativa A:
apoiar as ações de controle da qualidade da água paraconsumo humano proveniente de sistema ou soluçãoalternativa de abastecimento de água para consumohumano, em seu âmbito de atuação, conforme os critériose parâmetros estabelecidos nesta Portaria.
Alternativa B:
promover e acompanhar a vigilância da qualidade daágua para consumo humano, em articulação com asSecretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federale dos Municípios e respectivos responsáveis pelocontrole da qualidade da água.
Alternativa C:
estabelecer ações especificadas no Programa Nacionalde Vigilância da Qualidade da Água para ConsumoHumano (Vigiagua).
Alternativa D:
exercer a vigilância da qualidade da água nas áreasde portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres,conforme os critérios e parâmetros estabelecidosnesta Portaria.
Alternativa E:
estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadoresde vigilância da qualidade da água para consumohumano a serem pactuados na Comissão IntergestoresTripartite.

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Questão 244047

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