Questão
ID 2440454Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.