Questão 244044 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 244044

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial, Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

João da Silva, primário e domiciliado na cidade de Olinda-PE, foi preso em flagrante, na cidade de Recife-PE, pela suposta prática do crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do Código Penal e punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Com base nessas informações e de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pena aplicável ao crime supostamente cometido por João da Silva impede a celebração de acordo de não persecução penal.
Alternativa B:
O juízo criminal competente para processar o caso será o de Olinda-PE, já que, em regra, a competência jurisdicional é determinada pelo domicílio do réu, para facilitar o exercício do direito de ampla defesa.
Alternativa C:
João da Silva poderá ser posto em liberdade mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
Alternativa D:
Na audiência de custódia, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva de João da Silva.
Alternativa E:
Depois de eventualmente oferecida a denúncia em desfavor de João da Silva, o processamento do caso deverá observar o procedimento comum sumário.

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Questão 244044

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