Questão
ID 2440373Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2016 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Candeias
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é