Questão 244018

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 244018

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Busca Pessoal, Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Sobre busca domiciliar e busca pessoal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
A busca domiciliar e a busca pessoal para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos independem de mandado judicial e de fundadas razões.
Alternativa B:
A busca domiciliar pode ser realizada para que sejam apreendidas armas e munições, além de instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, quando fundadas razões a autorizarem.
Alternativa C:
A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo qualquer elemento de convicção.
Alternativa D:
A busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.
Alternativa E:
O mandado de busca pessoal deve indicar o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem, além de mencionar o motivo e os fins da diligência, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.