Questão 244014 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 244014

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Crimes Dolosos Punidos com Pena Máxima Superior a 4 (Quatro) Anos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Penal do Paraná

Pretendendo garantir a ordem pública, o Ministério Público representou pela prisão cautelar de João, primário e que está sendo investigado pela prática de furto simples, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. O juiz, verificando haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado, decretou a prisão preventiva de João. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
O juiz decidiu de maneira incorreta ao decretar a prisão preventiva de João, já que é incabível durante a investigação policial.
Alternativa B:
O Ministério Público não poderia ter requerido pela prisão preventiva de João, já que, no curso da investigação policial, só a autoridade policial pode representar pela prisão preventiva da pessoa investigada.
Alternativa C:
O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva de João, por ser inadmissível no caso, mas poderia, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretar medida cautelar diversa da prisão.
Alternativa D:
A decisão judicial que decretou a prisão preventiva de João atende corretamente aos pressupostos, aos requisitos e às hipóteses de cabimento, nos termos legais.
Alternativa E:
O juiz decidiu incorretamente ao decretar a prisão preventiva de João, já que o caso não envolve crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

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