Questão 2439901

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2439901

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

O Sistema Único da Saúde (SUS) se configura como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, conforme preconiza a Lei 8.080/1990. Sobre o SUS, é correto afirmar:

Alternativa A:
A vigilância sanitária não faz parte das ações do SUS.
Alternativa B:
A vigilância nutricional e a orientação alimentar não são campos de atuação do SUS, pois é realizada pela política de Assistência Social.
Alternativa C:
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Alternativa D:
É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.

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