Questão 2439840 de Direito Sanitário e Saúde - INAZ do Pará 2019

Questão

ID 2439840

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

O processo de planejamento do SUS é de responsabilidade de cada ente federado, contudo, deve ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de gerar complementaridade e funcionalidade nas três esferas de governo. Cabe a cada gestor, em seu âmbito de atuação, a elaboração dos instrumentos de planejamento estabelecidos pela legislação vigente, levando em consideração o diagnóstico situacional e as prioridades de saúde da população.

Acerca do processo de Planejamento do SUS é correto afirmar que

Alternativa A:
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) deve ser apresentado pelo gestor do SUS, a cada semestre, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos do planejamento em saúde, com vigência anual.
Alternativa C:
O Plano de Saúde é o instrumento norteador do planejamento do SUS, de médio prazo e com vigência de quatro anos.
Alternativa D:
O Relatório de Gestão (RAG) e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) são instrumentos de planejamento e orçamento de governo, com vigência bianual.

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Questão 2439840

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