Questão 2439763

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

Incide sobre prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.

De competência da União, tem como fato gerador a prestação de serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.