Questão 2439762

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2439762

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigações Acessórias

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

No que diz respeito às obrigações trabalhistas das empresas de pequeno porte e microempresas, assinale a opção correta:

Alternativa A:
São dispensadas do arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações.
Alternativa B:
São dispensadas da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
Alternativa C:
São dispensadas da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.
Alternativa D:
São dispensadas das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.