Questão 2439744

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2439744

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A obrigação tributária principal converte-se em acessória quando da inobservância da sua penalidade pecuniária.
Alternativa B:
O fato gerador desta obrigação é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa C:
Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Alternativa D:
Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extinguese juntamente com o crédito dela decorrente.