Questão 2439742

De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.

De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.