Questão 2439720

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2439720

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
Alternativa B:
O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
Alternativa C:
O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
Alternativa D:
O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.

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