Questão 243950

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243950

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.
Alternativa B:
Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.
Alternativa C:
O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretá-la.
Alternativa D:
Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.
Alternativa E:
A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

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