Questão 243943

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243943

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Consequências do Exercício do Direito e a Prática de Outros Crimes, Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Alternativa B:
Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Alternativa C:
O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
Alternativa D:
As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
Alternativa E:
As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.