Questão 243938

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243938

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Inquérito Judicial, Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima.
Alternativa C:
Embora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado, o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial.
Alternativa D:
Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.
Alternativa E:
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será indispensavelmente realizada a juízo da autoridade.