Questão
ID 243934Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Devido Processo Legal, Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.