Questão
ID 2439326Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o ECA, toda criança e adolescente tem direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, sendo assegurados, EXCETO: