Questão
ID 243924Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
De acordo com a Lei no 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito,considere as afirmações a seguir.I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano.II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal.III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa.É correto o que se afirma em