Questão 243917

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243917

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Prevalente do Tribunal do Júri, Efeitos da Conexão e Continência

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por crimes comuns.
Alternativa B:
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
Alternativa C:
No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para crimes comuns, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.
Alternativa D:
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.
Alternativa E:
No processo por crimes praticados fora do território brasileiro por residente no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.