Questão 2439052

Bares ou restaurantes de Capão da Canoa com capacidade para mais de 100 pessoas têm que estar adaptados com rampas de acesso e sanitários especiais. Nesse caso, conforme Lei nº 13.320/2009, a pessoa portadora de deficiência visual deveria inclusive receber um cardápio escrito em Braille.

Edifícios como shopping centers, faculdades e prédios comerciais, por exemplo, devem reservar obrigatoriamente vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física. Os veículos que usarem as vagas devem estar sinalizados com o cartão de estacionamento oficial. As pessoas que não se enquadrem como PCD devem respeitar esse espaço reservado.

Em todo transporte público, a lei obriga a reserva de assentos para gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. Esses assentos devem ser claramente identificados e cabe a toda a população respeitar o seu uso.

Os cinemas, teatros e casas de espetáculos são obrigados a oferecer dependências acessíveis. Isso vale para bilheteria, sanitários e catracas. A pessoa com deficiência motora tem inclusive espaço para acomodar a própria cadeira de rodas dentro da sala de exibição.

Toda calçada deve ter uma faixa livre com, no mínimo, 2 m de largura, espaço necessário para uma cadeira de rodas e uma pessoa poderem circular. Nessa faixa não pode haver vasos ou outro tipo de obstáculo, por isso recomenda-se pendurar as lixeiras nos portões e deixar suspensas as floreiras. Somente são permitidas, nessa faixa, atividades comerciais, tais como bancas de revista e ambulantes, devidamente regulamentadas.