Questão 243880

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243880

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Defensor Constituído, Elementos de Informação no Inquérito Policial e Grau de Cognição

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.
Alternativa B:
Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
Alternativa C:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.
Alternativa D:
O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.
Alternativa E:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.