Questão
ID 243870Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus, Hipóteses em Que Não Se Autoriza o Conhecimento do Habeas Corpus por Falta de Adequação
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Inconformado com indiciamento em inquéritopolicial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que