Questão 243838

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243838

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Desclassificação e Crimes Conexos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que

Alternativa A:
a leitura de obras jurídicas em plenário do júri, é causa de nulidade do julgamento.
Alternativa B:
operando-se a absolvição em plenário do crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.
Alternativa C:
em homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.
Alternativa D:
é defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.