Questão
ID 243824Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus
A Lei no 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde será em caráter: