Questão
ID 243808Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Dos Recursos Humanos, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas
Para atender ao pressuposto de que a saúde é um direito fundamental do ser humano, o Estado deve prover condições que assegurem acesso: