Questão
ID 2437988Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Com base na Lei nº 10.216/2001 - Lei da Reforma Psiquiátrica, analisar a sentença abaixo:
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos (1ª parte). O término da internação involuntária dar-se-á somente por solicitação escrita do familiar (2ª parte).
A sentença está: