Questão
ID 2437853Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Sobre o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho, analisar os itens abaixo:
I. Bens móveis, imóveis, valores e rendas fazem parte do patrimônio do instituto.
II. A alienação de bens imóveis do patrimônio do PREVICARAZINHO deverá ser precedida de autorização do Conselho Deliberativo e, na forma da Lei, pela Câmara de Vereadores.