Questão 2437703

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2437703

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho

Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Para se obter serviços de expediente no Município de Carazinho, deverá ser paga uma taxa de expediente.
Alternativa B:
O imposto, ao contrário da taxa, faz parte do Sistema Tributário do Município de Carazinho.
Alternativa C:
As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos;
Alternativa D:
Os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.