Questão
ID 2437665Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Em relação aos princípios que regem as medidas socioeducativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
( ) Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades da instituição.
( ) Legalidade, sendo necessário o adolescente receber tratamento tão gravoso quanto o conferido ao adulto.
( ) Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.