Questão
ID 243761Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Dos Recursos Humanos, Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS
Ano: 2004 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir.
I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS.
III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):