Questão 243758

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 243758

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Legitimidade para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada, Momento para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que

Alternativa A:
uma vez homologada pelo magistrado, constitui direito subjetivo do colaborador a obtenção dos benefícios acordados.
Alternativa B:
se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços).
Alternativa C:
em hipóteses específicas previstas em lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia como parte do acordo.
Alternativa D:
em homenagem ao modelo acusatório de processo, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes.