Questão 2437405 de Legislação Federal - Fênix Instituto Ltda 2026

Questão

ID 2437405

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.598/2007 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas, Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

A Lei nº 11.598/2007 estabelece diretrizes voltadas à simplificação e à integração dos procedimentos relacionados à formalização de atividades econômicas no País. Nesse contexto, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) tem como finalidade:

Alternativa A:
centralizar, exclusivamente no âmbito federal, os atos de registro e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas.
Alternativa B:
propor ações e normas para integrar e simplificar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
substituir os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo registro e licenciamento de atividades empresariais.
Alternativa D:
fiscalizar diretamente as atividades econômicas exercidas por empresários e pessoas jurídicas já constituídos.
Alternativa E:
uniformizar apenas os procedimentos de registro de pessoas jurídicas, excluindo empresários individuais e produtores rurais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2437405

Continue estudando na plataforma