Questão 2437402

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2437402

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia do direito à educação envolve deveres do Estado, da instituição de ensino e a proteção de direitos individuais e coletivos. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A educação deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeitando a dignidade e os direitos do educando.
Alternativa B:
O acompanhamento do processo pedagógico é atribuição da instituição de ensino, não cabendo participação dos pais ou responsáveis.
Alternativa C:
A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados no ambiente escolar e de participar da vida educacional, inclusive por meio de organização estudantil.
Alternativa D:
O Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa E:
A oferta irregular ou a ausência do ensino obrigatório pelo poder público pode gerar responsabilização da autoridade competente.

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