Questão 2437371

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2437371

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro


A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura o direito à educação da pessoa com deficiência em perspectiva inclusiva. Nesse sentido, analise as assertivas.

I. A educação deve ocorrer em sistema educacional inclusivo, considerando as necessidades e potencialidades do estudante.

II. O poder público deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, com oferta de recursos de acessibilidade.

III. A participação do estudante com deficiência e de sua família na comunidade escolar tem caráter complementar, não sendo elemento central da educação inclusiva.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2437371
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