Questão 2437286

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2437286

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Química da 21ª Região

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a Administração Pública poderá restringir o acesso à informação, classificando-se em três níveis e com prazos máximos essa restrição. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As informações reservadas são restritas até o prazo de 10 anos.
Alternativa B:
As informações secretas são restritas pelo prazo de até 15 anos
Alternativa C:
As restrições de acesso compreendem exclusivamente a segurança nacional, do governo ou da Administração Pública.
Alternativa D:
A contagem do prazo de restrição deve ser iniciada a partir do requerimento dos cidadãos ao Poder Público.
Alternativa E:
A legislação atual extinguiu a classificação de informação ultrassecreta.

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