Questão 2437228

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2437228

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Química da 21ª Região

A União deseja implementar cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou por falta regular de água.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos),

Alternativa A:
pode-se dispensar a licitação para contratação com entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativa B:
deve-se abrir regular processo licitatório, não sendo possível o enquadramento nas hipóteses quer de dispensa, quer de inexigibilidade de licitação.
Alternativa C:
pode-se conveniar com entidades privadas sem fins lucrativos e contratar com dispensa licitatória, em se tratando de entidades privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
pode-se dispensar a licitação para contratação com entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
Alternativa E:
pode-se dispensar ou inexigir a licitação em se tratando exclusivamente de entidades privadas sem fins lucrativos, por expressa disposição legal específica.

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