Questão 2437226

O químico responsável deverá provar, independentemente de atuação do Conselho Regional de Química competente, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas, ou de laboratório de controle químico.

Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a responsabilidade técnica é objetiva, sendo vedada a apuração subjetiva no sentido de limitá-la ou diminuí-la pela possibilidade material de exercê-la.

Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertence.

A responsabilidade técnica é solidária, não podendo ser dividida, devendo cada setor de responsabilidade ser rigorosamente definido quando a empresa tiver mais de um profissional químico.

O Conselho Regional de Química competente deve sancionar e anotar a sanção aplicada ao profissional sem restrições, quando a atividade exercida por esse abranger a totalidade ou parte da indústria ou apenas os processos químicos de fabricação ou o laboratório de controle químico.