Questão 2437129

a cobrança relativa a cada taxa será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra ou em função dos respectivos fatores individuais de valorização referente ao uso público.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas.

têm como fato gerador o exercício originário e irregular do poder de polícia, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.