Questão
ID 2436934Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Leia atentamente os itens abaixo:
I. É uma Lei Federal.
II. Lei de 13 de julho de 1990.
III. Lei nº 8.069.
Os itens acima se referem a/o: