Questão 2436860

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2436860

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis


De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de;

[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).

O serviço descrito nomeia-se:

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