Questão 243680

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 243680

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Comum

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Alternativa B:
Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
Alternativa C:
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, quando se tratar de crimes afiançáveis e estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.
Alternativa D:
Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa, caberá apelação.
Alternativa E:
É de cinco dias o prazo para interposição de carta testemunhável.