Questão 2436780 de Direito Tributário - IADES 2021

Questão

ID 2436780

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Química

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A repartição da competência tributária no Brasil garante à União a arrecadação dos impostos sobre a renda; aos estados, dos impostos sobre o consumo; e aos municípios, dos impostos sobre a propriedade.
Alternativa B:
A taxa de licenciamento anual do veículo é um imposto, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, que pertence à esfera de competência dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
Apesar de ainda não regulamentado, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) somente poderá ser instituído pelos estados que possuírem a capacidade tributária necessária para fiscalizar, cobrar e arrecadar o tributo.
Alternativa D:
Impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI, são considerados impostos progressivos, pois oneram mais quem consome mais.
Alternativa E:
O sistema tributário brasileiro é considerado um sistema regressivo, pois está fortemente centrado na tributação sobre o consumo ao invés de sobre o patrimônio e a renda.

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Questão 2436780

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