Questão 2436699

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2436699

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Química

Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incide IR sobre as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
Alternativa B:
O IR observará a generalidade, a universalidade e a progressividade, bem como o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal.
Alternativa C:
O IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa D:
A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR.
Alternativa E:
Incide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.