Questão 2436697

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2436697

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Química

No que concerne à legislação e à obrigação tributárias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária principal tem por objeto apenas o pagamento de tributo.
Alternativa B:
Prescrição e decadência de crédito tributário podem ser matéria de lei ordinária.
Alternativa C:
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, tal qual a entrega de declarações.
Alternativa D:
A obrigação tributária acessória não pode se converter em obrigação principal.
Alternativa E:
Normas gerais acerca de obrigação tributária podem ser veiculadas por meio de lei ordinária.