Questão 243658 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 243658

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Inquérito Judicial, Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

De modo a conduzir a apuração de possível crime de contrabando cumulado com crime de homicídio, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de determinado Estado comandavam procedimentos investigatórios próprios. Considerando os mecanismos constitucionais e o entendimento jurisprudencial consolidado a serem observados na fase de inquérito policial, sobre tal situação, é correto afirmar que

Alternativa A:
a polícia civil pode se negar a compartilhar os dados investigatórios sob o argumento de prevalência de sua competência sobre o caso.
Alternativa B:
é vedado aos órgãos policiais compartilhar os dados investigatórios entre si ante a pendência de diligências.
Alternativa C:
aos jornais de grande circulação é garantido, constitucionalmente, o amplo acesso a informações relativas ao inquérito policial em trâmite, ainda que existam diligências a serem cumpridas.
Alternativa D:
é possível a mútua cooperação entre os organismos policiais e o fornecimento recíproco de dados investigatórios, tendo em vista o modelo de federalismo cooperativo.
Alternativa E:
é possível a cooperação entre os organismos policiais, desde que haja a prévia autorização do Juízo competente para tanto, restringindo-se às informações relacionadas aos crimes de competência investigatória de cada órgão.

Estatísticas Cadernos

Questão 243658

Continue estudando na plataforma