Questão 243619

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 243619

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.
Alternativa B:
O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.
Alternativa C:
No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.
Alternativa D:
Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.
Alternativa E:
Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

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